Comissão da Verdade vai ao Congresso
O governo Lula já concluiu a redação do projeto de lei para a criação da Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. Ele deve ser divulgado e enviado ao Congresso nos próximos dias.
O texto está pronto desde a semana passada. Mas o governo decidiu segurar sua divulgação, com a intenção de fazê-lo simultaneamente à apresentação pública da nova redação do decreto presidencial que instituiu, em dezembro ano passado, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
Uma das autoras desse projeto é a candidata petista Dilma Rousseff. Na época de sua apresentação, o programa sofreu poderosas críticas, provenientes de diferentes setores da sociedade, porque o governo Lula pretendia estabelecer com ele a censura à imprensa, a justificação das invasões de terras, sem a possibilidade de seus proprietários de recorrer à Justiça, e outras barbaridades ].
Pressionado, o governo Lula decidiu recuar prometendo rever alguns dos pontos mais polêmicos do texto. O decreto terá uma nova redação em questões referentes à legalização do aborto e à proibição de símbolos religiosos em locais públicos, duas questões que foram atacadas por entidades católicas.
Também foi modificada a parte do programa que previa a necessidade de mais negociações com invasores de terras antes do cumprimento de decisões judiciais sobre reintegração de posse. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), tratava-se de uma ameaça ao direito de propriedade.
O governo Lula já concluiu a redação do projeto de lei para a criação da Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. Ele deve ser divulgado e enviado ao Congresso nos próximos dias.
O texto está pronto desde a semana passada. Mas o governo decidiu segurar sua divulgação, com a intenção de fazê-lo simultaneamente à apresentação pública da nova redação do decreto presidencial que instituiu, em dezembro ano passado, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
Uma das autoras desse projeto é a candidata petista Dilma Rousseff. Na época de sua apresentação, o programa sofreu poderosas críticas, provenientes de diferentes setores da sociedade, porque o governo Lula pretendia estabelecer com ele a censura à imprensa, a justificação das invasões de terras, sem a possibilidade de seus proprietários de recorrer à Justiça, e outras barbaridades ].
Pressionado, o governo Lula decidiu recuar prometendo rever alguns dos pontos mais polêmicos do texto. O decreto terá uma nova redação em questões referentes à legalização do aborto e à proibição de símbolos religiosos em locais públicos, duas questões que foram atacadas por entidades católicas.
Também foi modificada a parte do programa que previa a necessidade de mais negociações com invasores de terras antes do cumprimento de decisões judiciais sobre reintegração de posse. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), tratava-se de uma ameaça ao direito de propriedade.
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